Legalidade ou descriminilização?
O que pode e o que não se pode fazer a respeito
Essa semana um trabalho da faculdade me trouxe de presente à possibilidade de ver um filme bem interessante. Fruto desse trabalho da facul? Uma crítica do filme à luz da Teoria Hipodérmica e da Sociedade de Massa. O filme? O documentário: “Quebrando o Tabu”, dirigido pelo cineasta Fernando Grostein Andrade.
Como achei que valeu muito à pena fazer esse trabalho, e como acabei me envolvendo muito por ele, quis dividi-lo com vocês aqui no blog. Apertem o play e viagem comigo.
Comecemos por falar do filme que recomendo demais. O documentário é do ano de 2011 e reabre um debate antigo sobre as “possíveis políticas públicas (alternativas)” ante ao fracasso do combate às drogas no Brasil e no mundo, da miséria moral e flagelos sofridos pelos dependentes químicos, e da guerra do narcotráfico e violências geradas pelo consumo das drogas.
Guiado pelo sociólogo e ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, o filme traz diversas pessoas que se manifestam em torno de possíveis soluções e/ou reduções de danos causados pelas drogas.
Além do ex-presidente da República aparecem no longa-metragem os ex-presidentes norte-americanos George H. Bush e Bill Clinton.
Foram colhidos ainda relatos de pessoas comuns (entenda usuários de drogas em diversas partes do mundo, principalmente Europa), depoimentos de jovens estudantes, do “médico global”, Dr. Dráuzio Varella, e do renomado escritor brasileiro, “Mister” Paulo Coelho.
As falas de especialistas e autoridades internacionais no assunto: “combate e guerra às drogas” também não faltaram. Essas pessoas deixaram suas teorias, exemplos, conclusões, acertos, erros e estratégias para reduzir os danos à sociedade no tocante às drogas lícitas e ilícitas.
Mostrando argumentos contundentes e exemplos positivos o documentário faz o interlocutor da película pensar se aqui no Brasil também daria certo. Nos relatos elencadas nessa sequência é mostrado a o aprendizado de pessoas comuns. Os entrevistados trazem argumentos incisivos para condenar o uso de força militar contra usuários de drogas e dependentes químicos.
O filme já começa com uma linha do tempo com imagens e animações bem interessantes traçando o argumento de que historicamente o homem em toda a sua trajetória sempre utilizou drogas. Ora pesadas, ora leves, mas sempre fez o uso delas. Isso induz ao telespectador a pensar que usar drogas é natural. Na dinâmica das imagens, falas e infográficos mostrados fica claro a intenção em manipular a mensagem e repassá-la ao espectador o propósito defendido pelos idealizados do longa-metragem.
Outro aspecto realçado nessa sequência que escolhi é a ideia que é passada de que proibir e perseguir usuários não seria, então, a melhor solução para nada, visto que usar droga é normal e cultural. Mais uma vez uma mensagem que é passada e aguarda uma resposta positiva de aceitação.
É mostrada ainda nessa primeira sequência que escolhi a Lei Seca nos Estados Unidos que abriu espaço para o surgimento dos gangsters como Al Capone (clara intenção de associar a figura caricata do mandachuva da velha Chicago dos anos 20 aos traficantes de hoje em dia). O interlocutor dos vídeos é induzido e manipulado a pensar que a palavra: “proibição” pode não ser muita boa para a sociedade.
Nessa primeira sequência, já de cara, o documentário se fez valer de amostragens em discursos e em infográficos para realçar que a maconha causa menos mal que o tabaco ou o álcool. O diretor do documentário valendo-se das imagens massifica a ideia da descriminalização de drogas com pouco potencial ofensivo, como por exemplo, a maconha. A narrativa bem dinâmica acaba por deixar um assunto aparentemente tão áspero ficar leve, levando ao interlocutor pensar acerca do assunto sem essa tal aspereza. O que é verificado é que se aguarda uma resposta aos estímulos indutores mostrados.
O audiovisual vai construindo sua tese a partir de exemplos em outros países como Holanda e Suíça, onde a droga é parcialmente liberada e, por conseguinte (de acordo com a narrativa) melhor controlada.
Os resultados disso acabam por diminuir o número de usuários em relação aos países onde há proibição. Com exemplos positivas a mensagem anti-repressão das drogas é repassada ao telespectador. “O estímulo é a condição primária”.
Esses países onde as drogas são parcialmente liberadas são donos de altos índices de queda de transgressões dos viciados. O discurso aqui é claro pela não repressão das drogas. Os dados positivos desses países foram alinhados à política da não violência como forma de combater às drogas mais nocivas.
A narrativa também é construída com base em relatos de pessoas influentes. Degravei três discursos bem interessantes:
“Fornecer heroína para um viciado é diferente de dar álcool a um alcoólatra. Quando você já é usuário de heroína há muitos anos, a droga já não faz mais tanto efeito. Você toma basicamente para não se sentir mal. É realmente quando você criminaliza e marginaliza os dependentes que suas vidas são impactadas, muito mais do que apenas pela droga em si”, esclareceu Ethan Nadelmann, diretor da ‘Drug Policy Alliance’, citando os objetivos da política de redução de danos implantada por países europeus.
“É difícil você largar de uma droga da qual você é dependente, isso é considerado uma doença, você não pode por na cadeia uma pessoa que está doente. No futuro, nós vamos olhar pra isso e dizer: ‘Olha que absurdo que eles faziam no passado, pegavam uma pessoa que usava droga e trancavam na cadeia’”, afirmou o “médico global ”Dráuzio Varella.
Já em outra sequência FHC, num de seus depoimentos exclusivos, afirma que mudou sua opinião sobre a questão das drogas:
“Só quem é burro não muda de opinião diante de fatos novos. Viver num mundo sem drogas é utópico, isso nunca existiu, mas podemos trabalhar para reduzir os danos”.
Bom, isso faz o espectador pensar: Se até o FHC mudou sua opinião eu também posso mudar. Mais uma vez uma clara intenção em manipular a informação e persuadir as pessoas sobre a temática defendida da descriminalização das drogas, principalmente da maconha.
Mostrando argumentos contundentes e exemplos positivos o documentário faz o interlocutor da película pensar se aqui no Brasil também daria certo.
Nos relatos elencados nessa sequência é mostrado o aprendizado de pessoas comuns. Os entrevistados trazem argumentos incisivos para condenar o uso de força militar contra usuários de drogas e dependentes químicos.
Há uma conexão direta entre a exposição às mensagens e o comportamento aguardado. Com esses exemplos nessa sequência, espera-se uma resposta aos estímulos e a propaganda “Legalize” controladora apresentada.
Essa sequência começa com uma propaganda institucional do Governo Federal ao Combate às drogas. Interessante depois da propaganda é perceber que no depoimento de Paulo Coelho há uma crítica ferrenha às propagandas anti-drogas que não surtem efeito por serem panfletárias demais. Um contrassenso, afinal, a meu ver, o documentário é bem panfletário, diga-se de passagem.
Das minhas viagens
Analisando o documentário que foi produzido com uma linguagem bem convincente, objetiva e, com palavrinhas chaves bem trabalhadas e panfletadas, percebe-se com certa clareza à posição do cinema como instrumento de defesa de determinadas teses, ou seja, como um vetor de grande força comunicacional que ataca o receptor, na medida em que é uma válvula de escape para solidificar ideias em seus interlocutores.
Outra faceta interessante é que o filme (nesse caso específico, usado como um veículo de comunicação e informação) não se trata de algo isento. Ao contrário, o que é mostrado e a maneira como é conduzida a narrativa traz uma ideia psicológica massificadora sobre o assunto.
O modelo da teoria hipodérmica pode ser encontrado nessa assertiva, quando se verifica uma teoria de propaganda e sobre ela um efeito aguardado. Há uma intenção real em manipular determinadas informações sobre as temáticas das drogas.
Percebe-se a intenção de nos fazer pensar na “inevitável política de redução de danos” (usei a palavra “inevitável”, pois é assim mesmo que os roteiristas gostariam que pensássemos) apresentada pelo documentário que (em tese), reabre a velha discussão sobre a descriminalização das drogas, principalmente a maconha.
Segundo a teoria hipodérmica, “cada indivíduo é um átomo isolado que reage sozinho às ordens e às sugestões dos meios de comunicação de massa monopolizadores”. Esse argumento nos aproxima da ideia de que a película produzida por Andrade dá voz a esse substrato da comunicação, que é a clara e real intenção em manipular e esperar um efeito por parte do público. A mensagem é enviada pelo filme por meio de exemplos indutores à mensagem que quer se repassada e o que se espera é que as propostas elencadas no documentário sejam aceitas pelos espectadores.
Valendo-se da figura impoluta de um sociólogo e ex-presidente da República bem aceito por grande fatia do país, o filme consegue atingir não só a massa, mas também outros segmentos da sociedade, indo de encontro aos mais libertários, moderados e intelectuais.
Como já disse anteriormente, a defesa da descriminalização das drogas, sobretudo da maconha, ganha foco na narrativa de Andrade pelos vários exemplos mostrados no filme. No entanto, não me coloco aqui a favor ou contra o ponto de vista exposto no documentário.
O que é interessante avaliar é como e por que “ele” (o filme) foi construído da forma que foi. Sem teorias conspiratórias, mas com os pés fincados no chão, gostaria de suscitar as reais intenções daqueles que estiveram à frente da película, intenções essas que, podem ter um cunho eleitoreiro, mercantilista ou global (quando vemos uma co-produção do “bom moço”: Luciano Huck).
Contudo, é de se ressaltar que esta questão das drogas no Brasil e do tratamento aos usuários e dependentes químicos é uma questão de saúde pública e (ainda que levantadas de forma tendenciosa ou não) é ainda, uma das faces mais fragilizadas do nosso bisavô longínquo: o Código Processual Penal Brasileiro que jurássico, resiste ao tempo e às reformas que nunca vem. A falta de vontade política para resolver suas “lacunas abismais” do nosso ordenamento penal eu nem preciso falar não é? É um tema velado no Congresso Nacional, pouca gente discute. Os três poderes se calam quando o assunto são reformas em nosso ordenamento pátrio.
Não posso negar que vejo “Quebrando o Tabu”, como um filme corajoso ao levantar essas questões sobre os modos como “nós brasileiros” lidamos com o combate às drogas, reformas e saúde pública.
O documentário é, a meu ver (para além do que é certo fazer, pensar ou realizar a respeito), um interessante convite para discutirmos com a família, com os amigos e no meio acadêmico essas questões tão viscerais e pertinentes que, insistem em flagelar nossa sociedade.
Entendo que não temos no país sequer uma política concreta e projetos reais e executáveis sobre a questão. Temos medidas paliativas e inoperantes. Mas, reconheço também que essa minha opinião não invalida minha admiração pela proposta.
Apesar de vê-la um tanto quanto unilateral e às vezes ingênua em muitos dos argumentos, o filme e suas propostas servem de grande valia para alardear a questão e nos fazer pensar sobre temática. Pois, afinal, nem o mais inculto dos cidadãos poderia fechar seus olhos para essa “pandemia”.
Essa “pandemia” pelas medidas adotadas, por exemplo, pela Holanda e Suiça pode ter sido abafada. Mas, lembro que esses países são menores que estado de Minas Gerais. No entanto, com pesar, tenho que reconhecer que no Brasil essa “pandemia” ganha proporções continentais por motivos óbvios territoriais nossos.
Não basta apenas diferenciarmos as palavrinhas mágicas : “descriminalizar de legalizar”, como faz o nosso poliglota FHC no longa-metragem. O penso é que seria interessante esmiuçar mais essa proposta da política de redução de danos proposta no filme sim, mas também, avaliar o quão ingênua ela pode se tornar, pois, tal proposta não sairá para o Estado mais “barato” que prender. Lego engano.
Essa proposta é válida se amparada de fato pelo Estado. Contudo, como acreditar em sua viabilidade se esse mesmo Estado mal oferece condições mínimas de educação e saúde para seus patrícios? Esse país continental assolado pelo crack teria condição de programar tais ações de redução de danos aos usuários? Tenho cá minhas dúvidas visto que essas medidas devem ser técnicas, incisivas, cirúrgicas e imediatas aos viciados em drogas.
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